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Tese finalista do Prêmio Innovare propõe melhorias na Ouvidoria do Município

Foto: Assessoria de imprensa - Tese finalista do Prêmio Innovare propõe melhorias na Ouvidoria
Foto: Assessoria de imprensa

A tese “Ouvidoria de Saúde como Mando Protetivo do Cidadão no SUS”, elaborada pelo acadêmico do 6º período Direito da Unifoz, Roberto Schinemann (52 anos), foi classificada para a seleta final da 13ª edição do Prêmio Innovare, lançada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

De 10 mil trabalhos enviados ao concurso, apenas 50 foram classificados para a grande final, cujo resultado será divulgado em dezembro. Para seguir na disputa, o projeto de Schinemann passou por algumas criteriosas avaliações, incluindo visitas técnicas da equipe do Innovare à Foz do Iguaçu para analisar a viabilidade da proposta. 

“Veio uma equipe de São Paulo que verificou a real possibilidade de implantação da minha tese antes de passar para outra fase do concurso”, disse o pesquisador.

Proposta 

Basicamente, o projeto de Roberto Schinemann consiste em melhorar a qualidade e a estrutura de atendimento da Ouvidoria em Foz do Iguaçu e, consequentemente, em outras cidades do Brasil, que mantém o serviço, vinculado ao Sistema Único de Saúde. A ideia ainda é alterar o horário de atendimento da Ouvidoria, passando do horário comercial para 24 horas

As melhorias passam, de acordo com a tese do acadêmico, que já atuou como ouvidor do município, pelo aumento do número de servidores para o atendimento à população, maior número de viaturas para a logística de deslocamento até as unidades solicitantes, além do aumento substancial de recursos destinados às ouvidorias.

Contexto

Para mensurar e quantificar a demanda, Roberto Schinemann analisou dados, custos e sustentou o todo o projeto em bases legais. “Tudo o que fiz foi amparado nas leis, na legalidade, no aprendizado sobre legislação que tive aqui na Unifoz e também na minha experiência prática quando trabalhei como ouvidor do município”, destacou o acadêmico.

Hoje, para contextualizar o cenário em Foz do Iguaçu, cidade que deu base para o desenvolvimento da tese, apenas um ouvidor e dois técnicos são responsáveis por todo atendimento da população, com reclamações e demandas provenientes de hospitais, unidades, postos e outros estabelecimentos de saúde. Em média, são encaminhadas à Ouvidoria do Município, cerca de 350 pedidos ou reclamações por mês para serem analisadas por um quadro ínfimo de servidores.

Alto nível 

Os recursos destinados para a manutenção da instituição na cidade, não ultrapassa R$ 40 mil, quando, segundo a análise de Schinemann, seria necessário montante na ordem de R$ 300 mil mês para qualificar em alto nível o atendimento. 

“Falta recurso, faltam servidores, fala viatura para o deslocamento até os locais de onde provém as reclamações, falta estrutura interna (não existe hoje, por exemplo, uma sala separada na sede da Ouvidoria do Município, para atendimento separado de casos específicos que exijam mais privacidade à “vítima” para apresentar sua reclamação), detectou, complementando, ainda, que se torna inviável ou impossível, para o atual quadro de servidores atender toda a demanda e atender com qualidade as reclamações da população quanto ao Sistema Único de Saúde.

Aprendizado

Quanto ao resultado parcial do concurso, Roberto Schinemann considera já uma grande conquista chegar à final e que o melhor resultado possível seria a implementação destas melhorias no serviço. Além disso, agradece, em especial, à Unifoz, “que me deu a oportunidade do conhecimento sobre as leis e até mesmo como abrir um processo administrativo contra qualquer funcionário, tudo pautado na lei e no que aprendi”.

Colaboração: Assessoria de imprensa