Lei Joca: projeto vai obrigar rastreio em transporte de pets

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Joca, que obriga as companhias aéreas a oferecer serviço de transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves.

Pelo projeto, os animais poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. 

No entanto, para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada pelo Senado. Além de ser sancionada pela Presidência da República.

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O projeto da Lei Joca também prevê que as empresas ofereçam serviço de rastreamento dos animais transportados.

Além disso, os aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano devem ter veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque a acomodação dos pets.

Relembre o caso Joca

Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu durante o transporte aéreo da Gollog, da companhia Gol. O caso aconteceu no dia 22 de abril e a empresa errou o destino do cachorro.

O transporte do cão deveria ter sido do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo (SP), para Sinop (MT). Entretanto, a companhia errou o destino e colocou Joca em um avião que embarcou para Fortaleza (CE).

João Fantazzini, dono do cão, soube do erro enquanto o golden retriever voltava para Guarulhos. No momento do reencontro, Joca estava morto.

João afirmou que o veterinário entregou um atestado apontando que o cão aguentaria uma viagem de 2h30. Porém, com o erro do transporte aéreo, Joca ficou quase 8h no avião. 

Após o episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo passaram a investigar o caso. 

Em nota divulgada após o ocorrido, a Gol se solidarizou e lamentou a perda do animal. Além disso, a empresa anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.