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Governo chinês diz que ignorará decisão judicial sobre Mar do Sul da China

Cingapura, 04 (AE) - O governo chinês afirmou neste sábado que ignorará a decisão de um painel de arbitragem internacional em um processo movido pelas Filipinas, no qual este país contesta as reivindicações territoriais de Pequim no Mar do Sul da China.

O almirante Ghan Youfei, diretor do escritório de Relações Exteriores do Ministério da Defesa Nacional da China, afirmou que o painel da Organização das Nações Unidas de arbitragem na verdade "foi além de sua jurisdição". As Filipinas entraram com o caso na ONU para questionar a reivindicação chinesa sobre o Mar do Sul da China e um painel deve se pronunciar sobre o caso em breve. No ano passado, a Corte Permanente de Arbitragem afirmou que tinha jurisdição sobre o caso, apesar da contestação chinesa.

"Como disputas territoriais e de soberania não estão sujeitas a arbitragem, nós pensamos que ela é ilegal", argumentou Guan a repórteres, no intervalo de uma conferência sobre segurança internacional. "Portanto, não vamos participar nisso nem aceitar."

A posição chinesa tem sido a de que pretende resolver suas disputas com vários países em uma base bilateral e de que não aceitará mediação internacional.

O presidente filipino recentemente eleito, Rodrigo Duterte, disse que estaria aberto a negociações bilaterais com a China. Pequim tem divergências sobre o controle do Mar do Sul da China com Taiwan, Indonésia, Vietnã e Brunei. Todos buscam apoio dos EUA no caso.

Guan disse esperar que as Filipinas "voltem ao caminho do diálogo". Segundo a autoridade chinesa, "a porta para o diálogo está sempre aberta".

A China alega ter o direito sobre virtualmente todo o Mar do Sul da China. O país começou a construir ilhas artificiais na área, o que desagrada os EUA. Washington teme que a presença chinesa impeça a livre navegação nessa movimentada rota. Fonte: Associated Press.