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Reino Unido pode restringir benefícios a demais cidadãos europeus, diz Corte

A principal Corte da União Europeia decidiu nesta terça-feira que o Reino Unido tem o direito de negar a alguns cidadãos europeus benefícios dados a crianças no país.

O anúncio, que vem a menos de dez dias do plebiscito sobre a saída do país na UE, é uma vitória para o governo de David Cameron, que fez da pauta uma de suas principais exigências para fazer campanha pela permanência.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, levantou o caso em 2008, após denúncias de que as autoridades britânicas estavam negando benefícios a cidadãos europeus. O caso foi levado à Corte porque entendeu-se que o tratamento podia ser considerado discriminatório.

A lei da União Europeia garante que os governos nacionais têm alguma flexibilidade para limitar o acesso a benefícios sociais, mas na maior parte das circunstâncias, eles não podem discriminar entre cidadãos nacionais e de outros países da região.

No Reino Unido, o governo pede aos que aplicam para benefícios sociais destinados a famílias com filhos que apresentem a documentação de que residem no país e que tem o direito de residir no país. Isto é algo garantido aos britânicos, enquanto aos demais, ele depende de você ser economicamente ativo ou ter recursos financeiros considerados suficientes.

Segundo Londres, a medida se justifica para que o sistema de bem estar social não seja sobrecarregado. Fonte: Dow Jones Newswires.