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Supremo da Venezuela declara inconstitucional reforma de lei do BC

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou inconstitucional uma emenda à lei do Banco Central da Venezuela que torna obsoletos os poderes que o Legislativo anterior, dominado pelo governismo, deu ao presidente Nicolás Maduro.

A decisão veio quase um mês após a Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, aprovar uma reforma parcial da lei que dava a possibilidade de nomear a dois dos cinco dirigentes do BC, restituía o trabalho de controle do Legislativo e reverteria as normas que limitam o envio de informações e estatísticas aos deputados.

Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a reforma, or considerar que o ajuste do texto "pretende atribuir ao Parlamento nacional competências para nomear, ratificar e remover o presidente e demais diretores do BCV, à margem dos preceitos constitucionais". Fonte: Associated Press.