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Tribunal da Noruega decide que extremista preso teve direitos violados

Os direitos humanos do extremista de direita norueguês Anders Behring Breivik foram violados durante a detenção dele por terrorismo e dezenas de homicídios, segundo um tribunal do país. Em uma decisão escrita, o tribunal distrital de Oslo informou que as condições de prisão de Breivik, que assassinou 77 pessoas em ataques em 2011, violaram um artigo da Convenção Europeia de Direitos Humanos que proíbe o tratamento desumano e degradante. O detento era mantido em um complexo de três celas, onde podia jogar videogame, assistir TV e fazer exercícios.

A decisão cita especificamente o isolamento de Breivik em duas prisões, desde sua detenção em 22 de julho de 2011. Além disso, afirma que as autoridades tampouco prestaram suficiente atenção à saúde mental dele, quando determinaram as condições na prisão.

O tribunal arquivou a denúncia de Breivik de que o governo violou seu direito ao respeito à vida privada e familiar. Determinou, porém, que o governo deve pagar os custos legais do extremista, de 331 mil coroas norueguesas (US$ 41 mil).

"A proibição do tratamento desumano e degradante representa um valor fundamental em uma sociedade democrática", afirmou a corte. "Isso se aplica inclusive ao tratamento a terroristas e assassinos."

Breivik processou o governo argumentando que seu isolamento de outros presos, as frequentes revistas e o fato de que era algemado frequentemente para ser transferido entre as três celas à disposição dele violavam seus direitos humanos. Durante uma audiência de quatro dias na prisão de Skien, ele também se queixou da qualidade da comida e por ter de comer com talheres de plástico. O governo rechaçou as reclamações e afirmou que ele era tratado humanamente, mesmo diante da gravidade de seus delitos.

Os ataques de Breivik comoveram a Noruega em 22 de julho de 2011. Após meses de minuciosos preparativos, ele detonou um veículo com explosivos diante da sede do governo em Oslo, em um ataque que matou oito pessoas e deixou dezenas de feridos. Em seguida, o extremista viajou até a ilha de Utoya, onde começou a matar os participantes de um acampamento anual de verão da ala juvenil do Partido Trabalhista. Ele matou 69 pessoas, em sua maioria adolescentes, antes de se entregar à polícia. No total, 77 pessoas morreram nos ataques. Fonte: Associated Press.