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Prefeito, secretário e servidores são punidos pelo MP por licitação irregular

As irregularidades foram apontadas na compra de materiais de construção. (Foto: GoogleStreetView) - Prefeito e servidores são punidos por licitação irregular
As irregularidades foram apontadas na compra de materiais de construção. (Foto: GoogleStreetView)

Sete pessoas e sete empresas tiveram seus bens indisponíveis por decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Estado, por irregularidades em uma licitação para a compra de material de construção. Entre os punidos estão o prefeito Edison de Oliveira Kersten, o ex-secretário municipal de Obras (que foi exonerado na última segunda-feira), o ex-procurador-geral do município e quatro servidores.

Foram identificadas pelo menos 10 irregularidades como fraude na cotação de preços dos materiais licitados, a compra de quantidades excessivas de produtos, arranjo entre as empresas, fracionamentos indevidos na entrega dos materiais para burlar a fiscalização e pagamentos duplicados.

O Ministério Público aponta a irregularidade como improbidade administrativa, que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa. Em 2015, inclusive, o órgão solicitou a anulação da licitação, mas a recomendação foi ignorada.

Colaboração Ministério Público do Paraná