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Ação questiona desmatamento irregular para loteamento imobiliário

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra uma construtora e cinco pessoas que teriam articulado a liberação irregular de um loteamento imobiliário em Matinhos. Conforme o MP-PR, entre os acusados estão o secretário municipal de Meio Ambiente e sua filha. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11).

A ação pede a suspensão das obras no terreno e comercialização de lotes, além da recuperação de áreas já devastadas, anulação da autorização e a responsabilização do agente público e da sua filha por ato de improbidade administrativa.

O MP-PR revelou que, entre março e junho do ano passado, a construtora desmatou de forma irregular uma área de três hectares de Mata Atlântica. Para tentar garantir a legalidade do projeto, a empresa contratou a filha do secretário como consultora. Ela solicitou autorização para a retirada da vegetação e foi atendida.

De acordo com o Ministério Público, a intenção foi burlar o licenciamento ambiental do empreendimento, o que deveria ter sido requisitado ao Instituto Ambiental do Paraná. O MP-PR ainda destaca que, além do conflito de interesses, o secretário não tinha competência para autorizar o desmate.

Colaboração Ministério Público do Paraná