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Acórdão é anulado, mas processo continua no TCE

(Foto: Divulgação/UFPR) - Acórdão é anulado, mas processo continua no TCE
(Foto: Divulgação/UFPR)

O processo referente a prestação de contas da transferência dos valores referentes ao convênio firmado entre o município de Curitiba e a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), continua no Tribunal de Contas do Estado. Uma notícia divulgada pelo próprio TCE dando conta de que o Acórdão, ou seja, a sentença do caso foi anulada acabou gerando dúvidas.

A assessoria de imprensa do Tribunal, no entanto, explicou que o processo continua, apenas a sentença que já havia sido expedida foi anulada. Conforme a assessoria, a anulação se deu pelo fato de que uma das partes, no caso, a SEB, não havia sido devidamente intimada para prestar os esclarecimentos.

Desta forma, o processo continua existindo, mas volta ao começo. Segundo a assessoria, na fase inicial de instrução, garantindo dessa forma que todos se defendam.

O processo se deu quando a Primeira Câmara do Tribunal julgou irregular a prestação de contas de convênio celebrado em 2008 entre o Hospital Evangélico e a Prefeitura de Curitiba, no valor de R$ 2.772.000,00, para manutenção do Centro de Especialidades Médicas do Bairro Novo.

O processo, relatado em 16 de dezembro de 2014, indicou despesas não comprovadas na compra de medicamentos e material hospitalar, no valor de R$ 470.216,29. Inspeção do TCE demonstrou a total impossibilidade de se rastrear a destinação de medicamentos e materiais nesse valor, que não foram entregues na Unidade de Saúde Bairro Novo.

Colaboração Assessoria de Imprensa TCE