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Após acordo com MPT, Itaú-Unibanco se compromete em pagar R$10 milhões em indenização por danos morais coletivos

(Foto: Divulgação/TRT-PR) - Banco se compromete em pagar R$10 milhões por danos morais coletivos
(Foto: Divulgação/TRT-PR)

O Itaú-Unibanco fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná e se comprometeu em pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$10 milhões. A audiência de conciliação foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, na semana passada.

O MPT moveu uma Ação Civil Pública porque a empresa submetia os empregados do banco a mais de duas horas-extras por dia sem justificativa e ainda deixava de conceder o período integral dos intervalos para descanso (mínimo de uma hora para jornadas de mais de seis horas diárias).

Além disso, segundo o MPT, a empresa também utilizava mecanismo de controle de ponto em desacordo com as exigências previstas na Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as irregularidades estava o sistema usado pelo banco, que impedia o acesso aos arquivos pelos auditores fiscais do Trabalho. Com o acordo, o Itaú-Unibanco deverá se adequar à norma.

 Com isso, a instituição financeira precisará pagar a indenização de R$10 milhões, a título de reparação, além de cumprir uma série de determinações para que não volte a cometer as violações apontadas pelo Ministério Público do Trabalho. A medidas têm alcance nacional e devem afetar, apena no Paraná, cerca de quatro mil trabalhadores. O cumprimento do acordo será fiscalizado pelo MPT.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do TRT-PR