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Após recurso de gestores, TCE aprova contas da prefeitura de Perobal

(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - Após recurso de gestores, TCE aprova contas da prefeitura
(Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aceitou o recurso do prefeito de Perobal (a 100 quilômetros de Cianorte), Jefferson Cássio Pradella (PDT), e julgou regulares com ressalva as contas do município de 2012. O documento também foi assinado pelo ex-chefe do Executivo Almir de Almeida (PSC), gestor no ano analisado.

Inicialmente, o TCE havia desaprovado as contas devido ao déficit de R$ 394.866,72 apresentado no orçamento de Perobal em 2012. Acatando o recurso apresentado pelos gestores, o órgão entendeu que as obrigações financeiras poderiam ser ressalvadas por serem inferiores a 5%.

Jefferson Pradella e Almir de Almeida argumentaram que a Instrução Normativa 29/2008 do TCE permite a inclusão dos restos a receber em 2012 na metodologia das disponibilidades financeiras. Também lembraram que o município precisou investir mais de R$ 155 mil para reparar os estragos causados pelas chuvas.

O conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo, acatou os argumentos e aprovou as contas, mantendo a ressalva. Depois da finalização do processo, o parecer será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal de Perobal.

Colaboração TCE-PR