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Aprovada adequação de carga horária de servidores das UPAs

Foto: Flavio Ulsenheimer / Assessoria CMC - Aprovada adequação de carga horária de servidores das UPAs
Foto: Flavio Ulsenheimer / Assessoria CMC

Os vereadores aprovaram por unanimidade na terça-feira (07), o Projeto de Lei 47/2016, que promove a adequação das escalas de trabalho e cargas horárias do quadro funcional das UPAs e Siate (Serviço Integrado de Atendimento a Trauma em Emergência).

Representantes da categoria acreditam que cerca de 400 servidores da saúde serão beneficiados pela mudança na lei.

O projeto encaminhado pela prefeitura adequa a escala de trabalho dos servidores lotados nas UPA's e no Siate, tendo em vista que a carga horária de enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem é de 30 horas semanais, no entanto, se estiverem lotados no atendimento à emergência, a carga horária acresce para 36 horas semanais.

A prefeitura explica que o mesmo acontece com os ocupantes do cargo de médico e cirurgião dentista, com carga horária de 15 horas semanais e que ficam obrigados a uma carga horária de 18 horas semanais.

A jornada de trabalho estava prevista no concurso público prestado pelos servidores. A lei entra em vigor 12 meses após a publicação da lei, portanto, o impacto orçamentário da mudança da legislação deve ocorrer apenas em 2017.

Colaboração: Assessoria de Imprensa