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Aprovada multa de até R$ 1 mil a quem que proibir amamentação

Quem proibir uma mulher de amamentar em estabelecimento público ou privado será multado. Nesta terça-feira (01), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno com unanimidade o projeto de lei que emite multa em até R$ 1 mil o local que proibir o aleitamento materno. De iniciativa do vereador Aldemir Manfron(PP), a matéria implanta em Curitiba o projeto “Amamentar é um direito”. 

O plenário acatou com 22 votos favoráveis, um substitutivo ao projeto, além de uma emenda para uma adequação técnica ao texto. Se a matéria passar em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (2), e for sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município(DOM). A multa passaria de R$ 500 na primeira infração do estabelecimento. Se houver reincidência, aumentaria para R$ 1mil. Manfron disse que seu gabinete já recebeu reclamações de mulheres constrangidas ao amamentar. 

“Ficamos indignados com isso. É uma ato tão natural, seja em ônibus, órgãos públicos, parques ou qualquer lugar. A lei dará cobertura à família e poderá ser servir de exemplo a outros municípios brasileiros”

Informações Câmara dos Vereadores