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Assembleia aprova projeto que obriga hospitais a comunicarem maus tratos a idosos

(Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília) - Assembleia aprova projeto que obriga hospitais a comunicarem maus tratos a idosos
(Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3), em primeira discussão, um projeto de lei que obriga hospitais, postos de saúde e clínicas médicas a comunicarem indícios de maus tratos a idosos. A informação deverá ser repassada à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude. A comunicação deve conter dados da vítima, do acompanhante no momento do atendimento e o prontuário médico.

Caso o estabelecimento de saúde não cumprir a medida poderá receber multa de 50 UPF-PR, o equivalente a R$ 4,4 mil. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Os valores arrecadados serão destinados a centros de apoio e atendimento de idosos no estado.

Colaboração Assembleia Legislativa do Paraná