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Audiência pública discute mudança de zoneamento nas margens do Igapó

(foto: Wilson Vieira/VideoGraphic) - Audiência pública discute mudança de zoneamento nas margens do Igapó
(foto: Wilson Vieira/VideoGraphic)

A proposta de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei 12.236/2015) para definir como Zona Residencial 1 (ZR1) o zoneamento de lotes que margeiam o Lago Igapó 1 será discutida em audiência pública na Câmara nesta sexta-feira (9), a partir das 19 horas, na sala das sessões. A alteração está prevista no projeto nº 40/2016, assinado por 12 vereadores. O debate será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e terá transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.

Os autores da matéria argumentam que na antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, os lotes detalhados no projeto estavam contidos no perímetro da ZR-1. Com a nova lei os terrenos passaram a ser definidos como  Zona Especial de Fundo de Vale (ZE-4). O objetivo da proposta em tramitação no Legislativo é fazer justiça com aqueles que adquiriram terrenos em determinado zoneamento estabelecido por lei e posteriormente não conseguiram usufruir da regra municipal por falha atribuída à Administração Municipal.

O debate sobre o tema nesta sexta-feira à noite é aberto à participação de toda a comunidade. Além de moradores forma convidados representantes das secretarias municipais de Obras e Meio Ambiente e do IPPUL; do Conselho Municipal da Cidade (CMC) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).   As sugestões da comunidade ao projeto deverão ser apresentadas por escrito durante o debate ou protocoladas na Câmara até segunda-feira (12), às 19h e serão analisadas posteriormente pelos vereadores.

(com assessoria de imprensa)