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Audiências de custódia serão debatidas por empresários em Maringá

De 1990 a 2013, crescimento da população carcerária no Brasil foi de 507% (Foto: Agência Brasil) - Audiências de custódia serão debatidas por empresários
De 1990 a 2013, crescimento da população carcerária no Brasil foi de 507% (Foto: Agência Brasil)

As audiências de custódia serão discutidas pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) no mês de outubro. O tema foi levantado, pois comerciantes estão descontentes com o número de furtos e roubos. O juiz da 1ª Vara Criminal, Cláudio Camargo dos Santos, e as psicólogas de aplicação e acompanhamento de medidas cautelares Dirce Ferraresso Lara e Soraia Saito Vinholi vão apresentar os critérios legais para as audiências e também um projeto que visa a ressocialização dos detidos.

O Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg) já debateu o tema recentemente com os convidados. “Muitos empresários têm reclamado do aumento de furtos e roubos e da decisão de conceder liberdade ao infrator pela audiência de custódia. A situação gera apreensão e até revolta, por isso, a importância de compreender a medida legislativa e conhecer o projeto”, disse o juiz.

Segundo Santos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as novas regras que passaram a valer no Brasil a partir de dezembro de 2015. Ele também ressaltou que a medida é efeito do crime e não a causa, tanto que um dos fatores que a motivaram foi o aumento da criminalidade, mesmo com o uso da carceragem.

O magistrado cita que, de 1990 a 2013, o crescimento da população carcerária do Brasil foi de 507%, a segunda maior do mundo. Na contagem de junho de 2014, o país registrava mais de 560 mil presos. Além disso, na média nacional, 84% das pessoas que saem das penitenciárias voltam a praticar crimes. “Isso demonstra que não há ressocialização”.

Outra questão levantada pelo juiz é a realidade no Brasil que, este ano, bateu recorde de desemprego. Na educação, nenhuma das 20 metas mínimas do Plano Nacional foram atingidas e o resultado se repete há dois anos consecutivos. “A degradação das famílias é outro agravante. Tudo isso causa instabilidade social e aumenta a criminalidade”, argumenta.

Quanto à audiência de custódia, Santos explica que além de conduzir sem demora o autuado, preso em flagrante, à presença de um juiz, a resolução determina que a prisão preventiva não seja tratada como regra geral e que a soltura pode estar condicionada a medidas cautelares. Também prevê o fortalecimento de políticas públicas restaurativas e outros encaminhamentos que promovam cidadania, autorresponsabilização, manutenção de vínculos sociais, entre outros. “Essas últimas linhas fazem valer a pena a audiência de custódia, porque a criminalidade não é só problema da Polícia Militar ou do judiciário, mas de todos”, frisa Santos.

Projeto

Diante disso, o magistrado idealizou um projeto de aplicação e acompanhamento de medida cautelar, de acordo com o Protocolo I da Resolução 213 do CNJ. O trabalho conta a dedicação voluntária de cinco psicólogas e duas assistentes sociais. A iniciativa começou a funcionar em fevereiro deste ano no Fórum de Maringá, está em fase de estruturação e objetiva prestar atendimento psicossocial aos custodiados em liberdade provisória.

“O comparecimento é obrigatório. Os autores passam por atendimento psicológico, são encaminhados para serviço social e depois trabalhamos em grupo com a metodologia da Justiça Restaurativa”, explica Dirce. O objetivo, segundo ela, é promover espaço para fala e escuta qualificada, elencar valores pessoais, sociais e familiares, motivar a responsabilidade pelo ato cometido, estimular a volta aos estudos ou cursos profissionalizantes, restaurar relações sociais, familiares, e realizar encaminhamentos para a rede de assistência social e de saúde mental do município.

O projeto atende apenas os custodiados, mas em breve deve acolher as vítimas do delito. De fevereiro até agosto, foram feitos 75 encaminhamentos para a iniciativa. Desses, 33 concluíram os atendimentos em uma média de dois meses, dez foram encaminhados para a rede de assistência social, dois foram internados em hospital psiquiátrico e oito estão em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Os demais estão cumprindo a medida, participando dos grupos. “Temos percebido resultados positivos e até o momento nenhum deles voltou a cometer crime”, analisa Dirce.

A psicóloga Soraia esclarece que o método de justiça restaurativa não substitui a justiça tradicional, mas é complementar por atuar na reparação dos danos emocionais do ofensor, da vítima e das famílias. Para isso são realizadas cinco sessões que atendem, de modo separado, cada parte envolvida. A próxima etapa de implantação do método é viabilizar o encontro entre vítima e ofensor. “Todo esse procedimento é feito de forma voluntária, não é obrigatório, mas temos tido boa adesão”.

Ela acrescenta que o encontro entre vítima e ofensor visa à responsabilização do infrator. Nesse sentido, são elencados itens que o autor pode fazer para reparar o delito, depois é feito novo encontro para avaliar os resultados. 

Da Assessoria de Imprensa