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Burocracia atrapalha participação da agricultura familiar na merenda escolar

(foto: AEN/Arquivo) - Burocracia atrapalha participação da agricultura familiar na merenda escolar
(foto: AEN/Arquivo)

O excesso de burocracia que envolve os chamamentos públicos; as falhas jurídicas nos contratos e o aumento de 204% na lista de produtos que integram a merenda escolar foram apontados, durante reunião na manhã desta quinta-feira na Câmara de Vereadores, como os principais motivos para o atraso na aquisição de alimentos do Programa Agricultura Familiar pela Prefeitura de Londrina. Coordenado pela vereadora Lenir de Assis (PT), o encontro discutiu o problema com representantes de cooperativas, Instituto Emater, Procuradoria Geral do Município (PGM) e secretarias municipais de Educação e de Gestão Pública.

A compra de itens produzidos por meio do Programa Agricultura Familiar para compor as refeições servidas aos alunos de escolas públicas está prevista na lei nº 11.947/2009. De acordo com esta lei, pelo menos 30% do valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. De acordo com informações da Gerência de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, o Município receberá R$ 3,2 milhões em 2016 para fornecer refeições a 189 instituições de ensino. Até agora foram gastos apenas R$ 245 mil na compra de alguns produtos industrializados diretamente com os produtores, como bebida láctea, macarrão caseiro e massa de nhoque de soja.

Desestímulo

"Londrina possui 2,7 mil agricultores enquadrados na agricultura familiar. Este programa é estruturante, permite ao pequeno produtor fazer uma programação do que vai produzir e para quem vai vender. Temos que ser guardiães deste tipo de iniciativa", defendeu o gerente regional do Instituto Emater em Londrina, Sérgio Luiz Carneiro. O presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária (Coafas), Agnaldo Ferreira Bispo, ressaltou que o atraso de mais de três meses na aquisição dos produtos por parte do Município tem gerado muita apreensão nos produtores. "A coisa é muito séria. As cooperativas estão prestes a fechar. Esta situação deixa todo mundo desestimulado."

O secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Dias, admitiu que houve falhas no processo e que os vários questionamentos feitos pela PGM obrigaram a seis retornos dos contratos à Secretaria de Educação. "A implementação de novos produtos foi um avanço, passamos de 25 para 76 produtos, mas este foi um dos fatores que geraram a demora. Agora já está tudo padronizado e acreditamos que daqui para a frente o chamamento será feito em metade do tempo", afirmou Dias, sinalizando para a possibilidade de assinatura dos contratos no próximo dia 18, permitindo que os primeiros lotes de alimentos sejam adquiridos no final deste mês.

A vereadora Lenir de Assis reiterou que a situação é grave e lembrou que o Município está descumprindo uma lei federal, que visa oferecer alimento com qualidade e em quantidade suficiente aos estudantes, incentivando a produção local. "Esta é uma situação lamentável. Este é um programa extremamente importante e há recursos disponíveis para que seja executado. Quem perde são as crianças, os produtores e o Município", avaliou a parlamentar, prometendo vigilância aos prazos acordados durante a reunião desta manhã.

 (com assessoria de imprensa)