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Câmara analisa reajuste a servidores e subsídios a vereadores

(Foto: Marcos Santos/ USP Imagens) - Câmara analisa reajuste a servidores e subsídios a vereadores
(Foto: Marcos Santos/ USP Imagens)

A pauta da sessão desta quarta-feira (31) na Câmara Municipal de Curitiba prevê a análise do projeto de lei que estabelece o reajuste salarial para os servidores municipais. A proposta da prefeitura de Curitiba é de um aumento de 10,36% ao funcionalismo.

O reajuste proposto é equivalente à reposição da inflação nos últimos 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A data-base da categoria é 1º de abril.

A Câmara também avalia, nesta quarta, o projeto de lei que estabelece o valor do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura (2017 a 2020). Conforme a proposta, o valor será o mesmo deste ano, de R$ 15.156,70 por mês, para cada vereador. O subsídio para o presidente da Câmara é R$ 19.703,71. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, estes valores são pagos desde abril de 2015.

O projeto estabelece que o subsídio está condicionado ao comparecimento do vereador às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara.

Além disto, o projeto de lei prevê o pagamento de 13º salário aos parlamentares. No entanto, isto depende de uma decisão da Justiça Estadual. Esta remuneração está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) desde 2013.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba