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Câmara aprova projeto que coloca regras para pet shops

(Foto: Marcelo Horn/ GERJ) - Câmara aprova projeto que coloca regras para pet shops
(Foto: Marcelo Horn/ GERJ)

Vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que determina a identificação dos profissionais de pet shops que prestem serviços de banho e tosa. Eles analisaram o substitutivo geral ao texto, cujo trâmite acontecia desde 2013 na Câmara Municipal. Também está previsto que os estabelecimentos fixem placas com contatos dos órgãos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos aos animais.

O objetivo da proposta, segundo o vereador Dirceu Moreira (PSL) - autor do projeto -, é inibir os maus-tratos. Ele também alega que as medidas também dão mais segurança aos donos de pet shops. O projeto de lei estabelece penalidades, que variam entre advertência, multa e cassação de alvará, em caso de descumprimento das regras.

O projeto voltará para o plenário da Câmara nesta terça-feira (26) para segunda votação. Se confirmada a aprovação, o projeto vai para sanção do prefeito Gustavo Fruet.