22°
Máx
17°
Min

Câmara começa a discutir ‘perdão’ de juros das dívidas dos londrinenses

(foto: Devanir Parra/CML) - Câmara começa a discutir perdão de juros das dívidas dos londrinenses
(foto: Devanir Parra/CML)

A Câmara de Vereadores de Londrina começa a discutir, na sessão desta quinta-feira (1º), o novo Programa de Regularização Fiscal (Profis) apresentado pela prefeitura.

O projeto vai tramitar em regime de urgência, e prevê a concessão de descontos para contribuintes com impostos atrasados até 31 de julho deste ano. São necessários 13 votos para aprovação.

De acordo com a proposta, aqueles que aderirem ao programa até o último dia útil de outubro terão desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista e  90% de desconto para pagamento parcelado em até três vezes.

Para quem optar por pagar à vista até o último dia útil de novembro o desconto também será de 90%; já quem optar pelo parcelamento (no máximo em duas vezes) até esta data terá desconto de 80%. Por fim, os contribuintes que optarem pelo pagamento até o dia 23 de dezembro (prazo máximo para pagamento) terão desconto de 80% dos juros e multas e deverão realizar o pagamento à vista.

Com a medida, o município espera um incremento na arrecadação de até R$ 26.174.913,41, abrindo mão de R$ 8.457.169,54, que é o valor correspondente à renúncia fiscal.

No ano passado o Executivo apresentou projeto semelhante, que foi aprovado no Legislativo. Na justificativa do PL 71/2016 o autor afirma, porém, que o Profis instituído em 2015 tinha como objetivo ajudar os contribuintes que estavam com dificuldades em honrar seus compromissos financeiros diante da crise econômica nacional. Já a presente proposta, segundo o Executivo, se justifica como ação estratégica de interesse público necessária para o equilíbrio financeiro das contas municipais, igualmente prejudicadas pela crise nacional.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação acolheu parecer técnico da assessoria jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto, com votos contrários dos vereadores  Mario Takahashi (PV) e Roque Neto (PR). Da mesma forma, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à matéria, acolhendo parecer da Controladoria do Legislativo.

(com assessoria de imprensa)