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Câmara começa a discutir renovação de contrato com a Sanepar

(foto: Sanepar/Divulgação) - Câmara começa a  discutir renovação de contrato com a Sanepar
(foto: Sanepar/Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Londrina vota, em primeira discussão na sessão desta terça-feira (15), o projeto de lei que trata da renovação de contrato com a Sanepar para serviços de água e esgoto na cidade pelos próximos 30 anos.

Segundo o projeto enviado em regime de urgência pelo Executivo, o contrato terá uma análise periódica a cada quatro anos. 

A decisão pela renovação foi tomada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) depois de um estudo elaborado pela empresa de consultoria Ceres Inteligência Financeira, de Belo Horizonte (MG)

De acordo com o contrato, a Sanepar promete investir R$ 1,6 bilhão em infraestrutura de saneamento básico na cidade durante a vigência do contrato. Está prevista a antecipação de R$ 25 milhões ao município quando o contrato for assinado, além do desconto de 50% na conta geral de água do município, o que representa uma economia de R$ 125 mil mensais.

O acordo prevê ainda o estabelecimento de 28 metas a serem cumpridas pela companhia, entre elas níveis de qualidade da água e esgoto, elevação do padrão de tratamento, redução de perda na distribuição e aproveitamento para geração de energia.

Parecer

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação acatou parecer da Assessoria Jurídica e emitiu parecer prévio solicitando ao Executivo que fossem anexadas ao projeto as minutas do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa com a Sanepar, e que, após esta medida, fosse realizada audiência pública para discussão do tema com a comunidade.

A audiência aconteceu no último dia 7, com apresentação de vários questionamentos por parte dos presentes, como por exemplo a ausência de coleta e tratamento de esgoto em alguns bairros da cidade e nos distritos rurais e o tempo previsto de 30 anos para duração do contrato com a Sanepar, considerado muito longo por alguns.

A Comissão de Justiça acolheu parecer técnico da assessoria jurídica e emitiu parecer favorável à tramitação do projeto. Durante reunião conjunta realizada na tarde desta segunda-feira (14), a proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento; Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.

São necessários votos de 13 vereadores para que o projeto seja aprovado em primeira discussão.

(com informações da Câmara de Vereadores de Londrina)