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Câmara contratou empresa sem licitação, segundo o MP

Foto: Câmara de Vereadores - Câmara contratou empresa sem licitação, segundo o MP
Foto: Câmara de Vereadores

A contratação irregular de uma empresa de informática pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador (que presidiu a Casa Legislativa à época dos fatos, em 2013) e outras três pessoas, além do estabelecimento beneficiado.

A ação foi proposta nesta segunda-feira (09) e é fundamentada em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na ação, o MP relata que, em setembro de 2013, o então presidente da Câmara autorizou a contratação direta, sem procedimento licitatório, de uma empresa para a aquisição de equipamentos de informática.

O contrato, com valor de R$ 260.845,00, teve o aval de um consultor e do diretor jurídico do legislativo Municipal – também requeridos na ação, acompanhados da dona da empresa favorecida.

Antes de efetuar a contratação, a Câmara havia feito licitação para o serviço, tendo inclusive a empresa requerida participado e sido desclassificada, junto a mais duas concorrentes, por estar em desacordo com o edital do certame (havia apresentado proposta em valor superior ao preço máximo previsto).

Assim que anulado o procedimento licitatório, o Legislativo pediu orçamentos a nove empresas de informática, via e-mail, obtendo retorno apenas da empresa citada na ação.

Como descreve o MP na ação, “essa pesquisa de preços, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi realizada apenas por forma, já que sequer contemplou o valor de todos os itens do edital”. O TCE apurou ainda que o valor pago foi superior aos das propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação, constatando que se os valores fossem considerados por item e não pelo valor global, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu obteria uma economia de, pelo menos, R$ 39.723,25.

Uma condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro gasto indevidamente ao erário, multa e proibição de contratar com o Poder Público, entre outras.

 Contra ponto

A equipe do Massa News tentou contato com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no entanto, foi informada que o expediente funciona até às 14h e que a pessoa responsável não estava mais na casa de leis.

Colaboração: Assessoria de imprensa MP