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Câmara de Francisco Beltrão aprova instalação do taxímetro

(Foto: Divulgação) - Câmara de Francisco Beltrão aprova instalação do taxímetro
(Foto: Divulgação)

Os vereadores de Francisco Beltrão aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10) o Projeto de Lei do Executivo que estabelece normas e torna obrigatória a instalação do taxímetro no município. O equipamento deve ser colocado em todos os táxis e será utilizado nas corridas efetuadas dentro dos limites do município.

Deverão ser cadastrados no Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran) e semestralmente devem passar por aferição do Inmetro. As despesas para aquisição, instalação e aferição serão de responsabilidade dos taxistas. A partir da promulgação da lei, os profissionais terão prazo de 60 dias para se adequarem à norma. Quem não atender à determinação fica sujeito a multa, que varia de R$ 224,10 a R$ 448,20, dependendo a infração. O valor da multa é estabelecido pela URM (Unidade de Referência do Município).

Determina ainda que a Bandeira 2 será utilizada aos sábados, a partir das 13h, domingos, feriados e nos dias úteis à noite, das 22h às 06h. Nas demais situações usa-se a Bandeira 1, cujos valores são menores. Também são estabelecidos os seguintes preços: tarifa inicial de R$ 8,90, para bandeiras 1 e 2; para o quilômetro rodado, tarifas de R$ 3,30 para bandeira 1 e R$ 4,20 para a 2; para a hora parada o valor será de R$ 29,00 para as duas bandeiras. Os reajustes de valores serão definidos mediante análise da planilha de custos, sendo necessário o aval do Conselho Popular.

Debate com a categoria

Desde o ano passado esse assunto vem sendo debatido com a categoria dos taxistas. Em fevereiro deste ano, por iniciativa do vereador Cleber Fontana (PSDB), foi realizado um encontro com os taxistas para tratar do tema. No município são 30 profissionais que atuam nesta função. Na oportunidade eles puderam opinar e ficou decidido que poderiam apresentar sugestões sobre o sistema de funcionamento e valores. Na sequência a Câmara encaminhou sugestão ao Executivo para que fosse criada a Lei, visto que o projeto precisa ser de iniciativa da administração municipal.     

A Lei Federal 12.468 estabelece que municípios a partir de 50 mil habitantes devem ter os seus táxis munidos deste equipamento.  No Sudoeste somente Pato Branco utiliza este sistema. Atualmente, em Francisco Beltrão, a cobrança das corridas leva com consideração o local onde está o cliente e a quilometragem percorrida, respeitando valores que são estabelecidos pela Prefeitura. O uso do taxímetro visa trazer maior confiabilidade aos usuários.

Colaboração Assessoria de Imprensa.