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Câmara vai discutir projeto de lei que limita volume de som em Paranavaí

Quem infringir a lei poderá ser multado em até R$ 2,2 mil (Foto: Pixabay) - Câmara vai discutir projeto de lei que limita volume de som
Quem infringir a lei poderá ser multado em até R$ 2,2 mil (Foto: Pixabay)

A Câmara Municipal de Paranavaí vai discutir um projeto de lei que visa controlar os ruídos urbanos, proibindo barulho excessivo. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, quem não respeitar o limite imposto estará sujeito a multas.

Caso seja aprovado o projeto, a cidade terá níveis máximos fixados de volume para som. Durante a manhã será de 70 decibéis, à tarde será 60 e à noite 50 decibéis. De acordo com o procurador-geral do município, ambientes que executam música ao vivo, estabelecimentos culturais, educacionais, industriais, filantrópicos e de prestação de serviços deverão ter isolamento acústico.

A proposta foi encaminhada pela prefeitura na última sexta-feira (26). De acordo com o prefeito Rogério Lorenzetti, a iniciativa foi tomada devido às diversas reclamações da comunidade e ocorrências policiais registradas.

Multas

Quem infringir a lei poderá ser multado no valor de R$ 500 a R$ 2.240. Ainda poderá ser punido com a cassação do alvará de funcionamento e da licença, embargo, interdição parcial ou total, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.

Fiscalização

Os fiscais ou técnicos da Secretaria do Meio Ambiente promoverão a fiscalização de forma programada ou por atendimento às reclamações de populares. Eles terão entrada liberada nos locais de denúncia.

Colaboração Assessoria de Imprensa