22°
Máx
14°
Min

Câmara vota acessibilidade de obesos em locais de cultura e lazer de Maringá

(Foto: Câmara de Maringá) - Câmara vota acessibilidade de obesos em locais de cultura e lazer
(Foto: Câmara de Maringá)

A Câmara Municipal de Maringá votará nesta terça-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei que aborda a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançado ou mórbido em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins.

O projeto do vereador Jones Dark (PP) prevê que os estabelecimentos públicos e privados, de qualquer natureza, deverão reservar 5% do total de lugares disponíveis acrescidos de um terço do tamanho padrão, suportando 250 quilos. Quando os assentos forem contínuos, as pessoas com obesidade mórbida terão direito ao equivalente a dois adequados.

O objetivo da matéria é proporcionar mais segurança e conforto para essas pessoas.

Pauta

Na sessão desta terça-feira também será avaliada a matéria do vereador Ulisses Maia (PDT), que altera a redação da lei complementar 735/2008 sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais.

O projeto de Maia estabelece que será isento do IPTU o imóvel oriundo de Programas Sociais de Habitação, localizado em qualquer área do município, cuja área de edificação não ultrapasse 60 metros quadrados, desde que seja ocupado pelo proprietário e seja sua única propriedade imobiliária em Maringá.

Colaboração Câmara Municipal de Maringá