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Carteira de Identidade vai ampliar proteção de crianças e adolescentes

(Foto: Pedro Ribas/ANPr) - Carteira de Identidade vai ampliar proteção de crianças e adolescentes
(Foto: Pedro Ribas/ANPr)

O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (23), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná, uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, participou do lançamento.

Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar. 

“O cadastro biométrico ajudará a diminuir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação à ação de criminosos”, afirmou o governador. “É um projeto pioneiro, que pode servir de referência para o resto do País, na medida em que estamos protegendo e fortalecendo os direitos civis das crianças e adolescentes com a carteira de identificação”, disse ele.

O governador lembrou que o Paraná é o estado com o maior número de cadastros biométricos do Brasil, com mais de 7 milhões pessoas registradas. “E agora visamos alcançar cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes das escolas estaduais e municipais. Com o registro, teremos mais condições de acompanhá-los e protegê-los de criminosos e de situações ilícitas”, ressaltou Richa. “Nossa proposta é de chegar a, pelo menos, 300 municípios até o ano que vem. Também pretendemos expandir a medida para as maternidades de outros hospitais do Estado”, avaliou. 

“O que começou de forma tímida no Tribunal de Justiça, com o apoio do Executivo, vai agora abranger todo o Estado do Paraná, visando principalmente a proteção de crianças e adolescentes em casos de desaparecimento”, explicou a desembargadora do TJ-PR Lídia Maejima, idealizadora do projeto. 

Investimento

O projeto vai contar com recursos de mais de R$ 2,9 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para a aquisição de equipamentos. Serão adquiridas 384 estações de trabalhos, sendo 373 destinadas aos municípios que ainda não possuem PATI e 11 para Unidades Socioeducativas com internação provisória, localizadas nos municípios de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Toledo e Umuarama.

Identificada

Durante o lançamento, foi feito o cadastramento biométrico da estudante Aline Dias, de 11 anos, aluna do Colégio da Polícia Militar do Paraná. Alexandre Lopes Dias, pai de Aline, reconhece a importância do documento para garantir a segurança de crianças e adolescentes. “Nós sabemos da importância de a criança estar sempre identificada. Se algo de ruim acontecer, ela pode ser identificada de imediato para que os pais possam ser contatados. Acho importante que outros pais também tomem a iniciativa de fazer a identidade de seus filhos”, declarou.

O projeto

O Criança e Adolescente Protegidos é uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e foi instituído em 2014, pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014. Ao longo daquele ano foi desenvolvido um piloto nas comarcas de Londrina e Maringá. Agora será levado aos 26 municípios paranaenses que possuem os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATI) do Instituto de Identificação do Paraná. 

O benefício, entretanto, vai alcançar todos os municípios. Parcerias com as prefeituras irão garantir o uso de transporte escolar para levar os estudantes ao Instituto de Identificação toda primeira sexta-feira de cada mês para a confecção do documento. Além disso, também está prevista a aquisição de vans que vão funcionar como postos de atendimento móvel para atender às cidades mais distantes.

Cidadania

O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Junior, explicou que a coleta de impressões digitais de forma biométrica fortalece a cidadania de crianças e adolescentes. “O registro dá condições para o Estado implementar políticas públicas mais eficientes de proteção, prevenção e desenvolvimento”, declarou o secretário.

“Nosso objetivo é alcançar todas as crianças que ainda não têm identificação, retirando-as do processo de invisibilidade e diminuindo a questão de vulnerabilidade. Além das crianças e adolescentes que ainda não possem o documento, também as que fizeram a carteira de identidade antiga, com o carimbinho, poderão fazer o novo documento com identificação biométrica”, explicou Artagão. 

O secretário também ressaltou que, sem os documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, sem aptidão para exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais. "No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças", disse.

Colaboração AENPr.