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Caso Uber: emenda sugere preferência aos taxistas em credenciamento de motoristas

Protestos, como no dia 27 de junho na Câmara, estão colocando taxistas e Uber "frente a frente" (Foto: Arquivo / Paula Schreiber) - Caso Uber: emenda sugere preferência aos taxistas
Protestos, como no dia 27 de junho na Câmara, estão colocando taxistas e Uber "frente a frente" (Foto: Arquivo / Paula Schreiber)

A Câmara Municipal de Curitiba divulgou nesta segunda-feira (11) que uma emenda foi apresentada ao projeto de lei em trâmite sobre o transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, como no caso do aplicativo Uber. A proposta altera o artigo 7º do projeto e propõe a preferência aos taxistas no credenciamento de motoristas aos chamados provedores de rede de compartilhamento (PRCs).

A emenda sugere que as vagas que não forem preenchidas por taxistas sejam disponibilizadas aos demais interessados, que completariam um cadastro com as informações solicitadas pelo poder público municipal. Segundo a Câmara, a proposição não altera as condições que vedariam aos provedores de rede de compartilhamento cadastrarem o candidato em seu sistema. Isto se aplica, por exemplo, para pessoas condenadas por dirigir sob a influência de álcool e drogas, por fraude e por crimes sexuais.

O projeto estabelece como provedor de rede de compartilhamento a empresa, organização ou grupo que opera por meio de plataforma tecnológica, acessível via terminal conectado à internet, e que “facilita, organiza e operacionaliza o contato entre o motorista parceiro e o usuário de serviço de transporte individual privado de passageiros mediante compartilhamento de veículo”. Conforme o projeto, esses provedores não podem controlar, gerenciar ou administrar os veículos ou motoristas parceiros conectados a uma plataforma tecnológica. Eles também não podem ser enquadrados na categoria de transporte público individual.

A proposta de lei é resultado da unificação de três projetos que pretendiam regulamentar serviços como o Uber. A matéria impõe regras tanto para os motoristas quanto para os provedores de rede de compartilhamento.

O projeto segue em andamento na Câmara e ainda precisa de análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Somente depois disto pode seguir para a deliberação em plenário.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba