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Castro ultrapassa limite de gastos com pessoal, aponta TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) alertou o município de Castro, a 40 quilômetros para que controle os gastos da receita corrente líquida (RCL) com pessoal. O município, segundo o TCE, gastou 54,99% da receita com despesas de pessoal. Desta forma, ultrapassou o limite e terá que se adequar à lei, conforme determina a Constituição Federal. Outros 14 municípios também foram alertados pelo órgão.

Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e as despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que está buscando se adequar às exigências do TCE e que deverá ter mais informações sobre a postura que será adotada nas próximas semanas.

Colaboração Assessoria de Imprensa.