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Ciap terá que devolver R$ 2,1 milhões à prefeitura de Rolândia

(foto: Google Maps/Reprodução) - Ciap terá que devolver R$ 2,1 milhões à prefeitura de Rolândia
(foto: Google Maps/Reprodução)

O Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) e o ex-presidente da entidade Dinocarme Aparecido Lima, terão de devolver aos cofres do Município de Rolândia R$ 2,1 milhões corrigidos. O valor foi repassado pela prefeitura à organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), nos anos de 2007 e 2008, para a execução de diversos programas de saúde.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em tomada de contas extraordinária, foi identificada a falta de diversos documentos exigidos por lei, o que impediu a comprovação de despesas realizadas.

A prestação de contas, de responsabilidade do então prefeito de Rolândia, Eurides Moura (gestão 2005-2008), e do presidente do Ciap à época, foi considerada irregular pelo relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Segundo o TCE, houve terceirização indevida dos serviços públicos na área de saúde e falha na contabilização das despesas com pessoal realizadas por meio das parcerias firmadas com o município.

O ex-prefeito Eurides Moura foi multado em R$ 2,9 mil por contratação de pessoal sem concurso público, além da não contabilização de despesas.

Dinocarme Aparecido Lima, então gestor do Ciap, foi multado no valor de R$ 145,10, em razão do atraso no envio dos documentos solicitados pelo órgão de controle. Ambos os gestores terão os nomes incluídos no cadastro de responsáveis com contas irregulares.

No voto, o relator acompanhou os pareceres da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e do Ministério Público de Contas (MPC). O ex-prefeito e o presidente do Ciap poderão recorrer da decisão. Os prazos passaram a contar a partir de 11 de março, data da publicação do acórdão.

(com informações do TCE-PR)