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Começa Semana do Microempreendedor Individual no noroeste

(Foto: Patrícia Cruz/Sebrae/CC) - Começa Semana do Microempreendedor Individual no noroeste
(Foto: Patrícia Cruz/Sebrae/CC)

Começou nesta segunda-feira (2) a Semana do Microempreendedor Individual, promovida pelo Sebrae pelo oitavo ano seguido. Até sexta-feira (6) serão desenvolvidas atividades gratuitas de orientação e capacitação para os empresários com renda anual de até R$ 60 mil.

No Brasil, são cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais registrados, 320 mil deles no Paraná. Maringá concentra 12.400, 3.220 estão em Campo Mourão, 3.201 em Paranavaí, 2.737 em Umuarama e mais de 1,6 mil em Cianorte.

As atividades da semana serão desenvolvidas nas Salas do Empreendedor dos municípios, com expectativa de alcançar 6 mil pessoas. O foco do evento são as orientações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), além de cuidados financeiros, conselhos sobre gestão e redução da inadimplência na categoria, que chega a 48,51% no estado e 55,51% no país.

A DASN é obrigatória e indispensável para garantir a continuidade de benefícios previdenciários e a regularidade junto à Receita Federal. Sem ela, o MEI perde direitos previdenciários e está sujeito à geração de dívida ativa”, explicou a coordenadora estadual de Empreendedorismo do Sebrae-PR, Carla Selva.

O número de declarações entregues em 2015 (1,37 milhões) foi bem menor do que no ano anterior (2,5 milhões). “Além de orientações técnicas, incluindo formalização, baixa e impressão de boletos, a programação da Semana MEI terá palestras, consultorias e as Oficinas SEI, com soluções específicas para ajudar na gestão dos negócios, totalmente gratuitas. Nos canais digitais, o MEI poderá baixar livros digitais com dicas sobre temas como nota fiscal eletrônica, ferramentas de marketing, finanças, gestão e produtividade”, colocou Carla.

A programação, os endereços e telefones das salas mais próximas podem ser consultadas no site do Sebrae.

Declaração  e carnê

A figura jurídica do microempreendedor individual está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e entrou em vigor no Brasil em julho de 2009. O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, além de CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso mais fácil a empréstimos e abertura de contas bancárias. Entre seus deveres estão o recolhimento mensal de uma taxa de R$ 45 a R$ 50, dependendo da atividade exercida, e a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI).

O prazo para a DASN referente ao exercício financeiro de 2015 termina em 31 de maio, sendo fundamental para manter cadastros ativos e evitar o pagamento de multas

Colaboração Assessoria de Imprensa