24°
Máx
17°
Min

Comunicado de Venda de Veículo também pode ser feito nos cartórios

(Foto: Paulo Rosa / DETRAN-PR) - Comunicado de Venda de Veículo também pode ser feito nos cartórios
(Foto: Paulo Rosa / DETRAN-PR)

Cartórios de 51 cidades paranaenses estão aptos a realizar o Comunicado de Venda de Veículo. A mudança pretende facilitar o processo para os proprietários, que não precisam mais se deslocar ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para regularizar a transação.

Entre janeiro e julho deste ano, das 264.025 comunicações de venda feitas no Estado, 11.851 foram realizadas em cartórios. “É uma opção do cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran. A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha. Além de facilitar o processo para quem faz no cartório, diminui a fila nas unidades do Departamento”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.

Nos cartórios, o serviço é cobrado e a alteração é realizada eletronicamente com informação da mudança de propriedade ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Além disso, é preciso a assinatura do vendedor enquanto no Detran o serviço não tem custos, mas o reconhecimento de firma do vendedor permanece indispensável. A relação dos endereços está disponível no site do Detran e também no endereço eletrônico www.soulegal.com.br.

“Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive judicial e criminalmente”, destaca o diretor de operações do Detran, Abdo Tarbine.

Infrações

A obrigação de comunicar a venda do veículo em até 30 dias é do vendedor e está prevista no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso isso não seja realizada, o proprietário fica sujeito à penalidades impostas pela lei. Para o Detran, é importante que o Comunicado de Venda seja feito dentro do prazo para que o cadastro fique atualizado e o novo proprietário possa receber notificações e informações sobre o veículo.

Neste ano, 59.890 infrações foram registradas porque os compradores não efetivaram a transferência no prazo estabelecido de 30 dias - esta é a oitava infração mais cometida pelos paranaenses. O valor da multa é R$127,69, com 5 pontos na carteira de habilitação.

Colaboração Agência de Notícias do Paraná