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Concurso do Samae de Mariluz aprova membros da comissão organizadora

Segunda Câmara do TCE multou diretor da empresa (Foto: Wagner Araújo/TCE-PR) - Concurso do Samae aprova membros da comissão organizadora
Segunda Câmara do TCE multou diretor da empresa (Foto: Wagner Araújo/TCE-PR)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Mariluz (a 38 quilômetros de Umuarama), Carlos Cezar dos Santos, em R$ 1.450,98 e determinou que ele devolva R$ 7.980 aos cofres públicos municipais. 

Em uma tomada de contas extraordinária, o TCE identificou irregularidades em um concurso público para contratação de servidores. Entre os problemas apontados está o fato da dispensa de licitação ter sido feita após a assinatura do contrato com a empresa, como apontou o relator Nestor Baptista.

"Restou evidente que a contratação da empresa de pequeno porte AVR Assessoria Técnica LTDA. ocorreu sem a observância de qualquer formalidade, uma vez que o procedimento de dispensa de licitação foi posterior à assinatura do contrato.”

Além disso, candidatos aprovados no processo seletivo estavam na organização do próprio concurso, feito para contratação de ajudante de serviços, leiturista, zelador, contador, assistente administrativo e técnico em saneamento. A admissão dos aprovados foi negada pelo Tribunal de Contas e agora o responsável pela Samae foi punido. 

Carlos Cezar dos Santos pode recorrer. 

Colaboração TCE-PR