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Conselho Tutelar vai à Câmara denunciar Executivo por descumprimento do ECA em Maringá

(Foto: André Renato/Prefeitura de Maringá) - Conselho Tutelar vai à Câmara denunciar Executivo por descumprimento do ECA
(Foto: André Renato/Prefeitura de Maringá)

Conselheiros tutelares vão à Câmara Municipal de Maringá na noite desta terça-feira (3) para denunciar problemas nas políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no município. Os funcionários pedirão providências judiciais ao Ministério Público contra o prefeito Roberto Pupin (PP).

Uma recomendação expedida pela Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Risco, no mês de abril, reforçava a responsabilidade do município em arcar com custos para capacitação contínua dos conselheiros.

Um dos eventos de formação foi realizado nesta terça-feira. O MP havia solicitado a participação da equipe de Maringá no 5º Congresso Estadual e 1º Encontro Latino-Americano de Conselheiros Tutelares em Foz do Iguaçu, porém, não houve liberação de recursos por parte da administração.

O presidente do Conselho Tutelar da Zona Norte de Maringá, Carlos Bonfim, destaca que o orçamento para capacitação é garantido por lei. “Teve uma recomendação do MP e a prefeitura se negou a atender. E existe um problema em relação à estrutura do município de Maringá, de uma demanda reprimida. São crianças e adolescentes em risco que aguardam por atendimento”, colocou.

Segundo Bonfim, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e dependentes químicas teriam que aguardar na fila de espera por cerca de três meses por atendimento na rede de saúde e assistência.

O Conselho Tutelar terá um espaço nesta terça-feira na sessão da Câmara para expor os problemas e pedir providências. A reportagem do Massa News tentou contato com a secretária municipal de Assistência Social, Rosa de Souza, mas ela estava em viagem, com o celular na caixa postal.