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Contas de Chopinzinho em 2012 são regulares com ressalva

Com a aprovação, as multas aplicadas ao ex-prefeito foram afastadas (Foto: Divulgação) - Contas de Chopinzinho em 2012 são regulares com ressalva
Com a aprovação, as multas aplicadas ao ex-prefeito foram afastadas (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do ex-prefeito de Chopinzinho (87 quilômetros de Francisco Beltrão) Vanderlei José Crestani contra a decisão que havia julgado irregulares as contas do município em 2012. O motivo para a desaprovação foi a realização de despesas com publicidade nos três meses que antecederam da eleição. Com a nova decisão, o TCE-PR emitiu parecer prévio pela regularidade das contas, ressalvou a falha que havia sido causa da desaprovação e afastou a multa anteriormente aplicada ao ex-prefeito.

Crestani alegou que as despesas com publicidade realizadas no período eleitoral de 2012 eram imprescindíveis ao regular andamento dos serviços administrativos, pois tratavam-se de editais de licitação, contratos e termos aditivos. Ele afirmou que em nenhum momento demonstrou-se que as despesas se destinaram a fins eleitoreiros ou à divulgação de obras, serviços e programas.

O ex-prefeito ressaltou que há precedentes no TCE-PR em que não foram desaprovadas as contas de municípios em que houve esse tipo de despesa sem que tivesse sido comprovada a intenção eleitoreira.

Na instrução do processo, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE-PR (Cofim), antiga DCM, opinou pela conversão em ressalva da impropriedade, pois as despesas mensais do município em 2012 com a agência de notícias contratada não sofreram alteração nos três meses que antecederam as eleições. Inclusive, a unidade técnica destacou que nesse período as despesas foram exatamente iguais àquelas de cada um dos seis primeiros meses do ano. A Cofim também esclareceu que as notas fiscais dos serviços contratados de publicidade referem-se à publicidade de matéria de interesse do município, como a divulgação de atos e programas institucionais.

Colaboração Assessoria de Imprensa.