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Contratação irregular gera multa do TCE a ex e atual prefeito de Itaguajé

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex e o atual prefeito de Itaguajé (a 94 quilômetros de Paranavaí) em R$ 725,48 cada. A sanção foi aplicada devido à terceirização de serviços jurídicos e contábeis, com base no julgamento da prestação de contas de 2012, que foi aprovada com ressalva.

O ex-prefeito Rubens Amorim (gestão 2009 a abril de 2012) e o atual prefeito, Jairo Augusto Parron (gestões de abril a dezembro 2012 e 2013-2016), foram responsáveis pela contratação de contador terceirizado para atuar no Executivo.

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), que faz a instrução dos processos, sugeriu a aplicação de multa aos gestores em função da violação do Prejulgado número 6, norma do TCE. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a Cofim e os conselheiros votaram pela autuação.

Os prazos para recurso passaram a contar a partir de 12 de agosto.