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Coronel Domingos Soares tem contas de 2012 aprovadas

(Foto: Divulgação) - Coronel Domingos Soares tem contas de 2012 aprovadas
(Foto: Divulgação)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou as contas do ex-prefeito de Coronel Domingos Soares, Mauro Correa de Almeida (gestão 2009-2012). A medida altera a decisão anterior, que havia considerado o balanço irregular, e a multa foi afastada.

Na decisão original, o TCE-PR havia emitido parecer prévio pela irregularidade das contas alegando falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no magistério. Outra questão que também levou à desaprovação foi a falta de encaminhamento do balanço patrimonial emitido pela contabilidade, com a respectiva publicação.

No recurso, Mauro de Almeida apresentou o relatório resumido da execução orçamentária consolidado, constando a nova apuração com a aplicação suficiente de recursos do Fundeb no pagamento de professores, que atingiu 60,94%.

A Diretoria de Contas Municipais (DCM), responsável pela instrução do processo, conciliou os dados enviados pelo ex-prefeito com as informações do Portal da Transparência municipal e com os dados do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.

Para a DCM, mesmo com a nomenclatura pouco tradicional, os cargos de "professor sem habilitação" e "educador infantil" pertencem ao grupo de profissionais do magistério da educação básica em exercício, pois atuam na área de docência da educação municipal

Colaboração Assessoria de Imprensa.