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Detran afirma que não tem base legal para prorrogar prazo do simulador de direção

(Foto: Divulgação/AEN) - Detran não tem base legal para prorrogar prazo de simulador
(Foto: Divulgação/AEN)

Nesta quinta-feira (23), um grupo de autoescolas realizou um protesto em Curitiba, pedindo ao Governo do Estado a prorrogação do prazo obrigatório para a utilização dos simuladores de direção, que começa agora em julho. O grupo pediu que a obrigatoriedade comece a valer no final do ano. 

No entanto, o Detran reforçou que não tem base legal para determinar a extensão do cronograma, já que a decisão é federal. A autarquia destaca ainda que a obrigatoriedade foi discutida antes da determinação do Denatran. 

De acordo com o Detran-PR, o Paraná seguirá cumprindo a legislação e lembra que, caso o Denatran não prorrogue novamente a exigência, os candidatos que não passarem pelas cinco horas/aulas obrigatórias terão os processos bloqueados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que é de responsabilidade do órgão federal e sobre o qual o Detran não tem controle. 

Hoje, 156 centros de formação de condutores já oferecem as aulas e 291 autoescolas encaminharam projeto de instalação dos equipamentos. 

“Qualquer mudança de prazos depende do Governo Federal. Não é uma negociação que depende do Detran ou do Governo Estadual. O Paraná está tecnicamente preparado para cobrar as aulas, mas nossa preocupação é que as empresas se adequem e consigam implantar os simuladores de forma efetiva, sem prejuízo algum aos alunos e aos prestadores de serviço”, explica o diretor-geral do Detran PR, Marcos Traad. 

“A decisão pelo uso dos equipamentos é de abrangência nacional e cabe ao órgão estadual acatar as decisões proferidas pelo Denatran, que é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito”, completa ele. Traad, que ocupa a presidência da Associação Nacional dos Detrans, adianta que a entidade pediu extensão do prazo para a cobrança para todos os Estados brasileiros e aguarda decisão. 

Empresas

O credenciamento dos fabricantes e fornecedores dos simuladores é feito exclusivamente pelo Denatran e os Detrans dependem que estas empresas façam o cadastro nos Estados para que os equipamentos sejam fiscalizados. 

Atualmente, cinco empresas estão homologadas pelo órgão nacional e duas se cadastraram na autarquia paranaense. As demais também entraram em contato e demonstraram interesse em atuar no Estado, seguindo os trâmites legais necessários. 

Um levantamento do Detran junto às empresas já cadastradas apontou que 40 equipamentos devem ser entregues até o final deste mês e mais 200 em julho. 

Compartilhar

Com a possibilidade do uso compartilhado dos equipamentos, um grupo de autoescolas pode dar aulas em um mesmo aparelho, dividindo os gastos com o aluguel do simulador e infraestrutura, por exemplo. 

“Hoje nós temos 97 empresas que compartilham o uso dos aparelhos. É uma forma de economizar e evitar repasses aos usuários”, conta o Controlador Regional do Detran, Leonardo Napoli. 

Já existem Centros de simuladores em Arapongas, Curitiba, Francisco Beltrão, Pato Branco, Rolândia e Toledo, além de Foz do Iguaçu, com seis equipamentos para 20 Centros de Formação de Condutores, e Londrina, com sete equipamentos para 35 autoescolas.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do Governo Estadual