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Diga não ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

(Foto: MPF/Faça Bonito) - Diga não ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
(Foto: MPF/Faça Bonito)

O 18 de maio é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000 e tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Infelizmente, ainda é preciso que uma data seja instituída por Lei para que as pessoas pensem sobre o tema. A violência, o abuso e a exploração são tão graves, que quando não resulta na morte da vítima, pode incapacitar, gerar traumas.

Há 43 anos, Araceli Cabrera Sanches, então com 8 anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Neste caso, o dinheiro falou mais alto, e os algozes, de ‘boa família’ e de ‘posses’, passaram impunes. O corpo da vítima só foi sepultado três anos depois do crime. Mas, o que parece uma história distante, que ficou no passado, não é. Diariamente muitas “Aracelis” continuam sendo vitimadas.

Crimes

A principal diferença entre esses dois tipos de crime é o interesse financeiro que está por trás da exploração. Podemos dizer que a exploração e o abuso sexual fazem parte de um conjunto de condutas exercidas (com ou sem consentimento da criança ou adolescente) por uma pessoa maior de idade, que usa seu poder ou autoridade para a obter favores ou vantagens sexuais.

Abuso Sexual

Pode ser dentro ou fora da família. Acontece quando o corpo de uma criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física.

Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem características desse tipo de crime.

Exploração sexual comercial

É o uso de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas (ou seja, em troca de dinheiro). Alguns exemplos são a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

Nesse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis, o menino ou menina explorado passa a ser tratado como um objeto sexual ou mercadoria. Assim, ficam sujeitos a diferentes formas de violência, como o trabalho forçado.

Em outras palavras, a exploração ocorre quando a criança ou adolescente vende seu corpo porque foi induzida a essa prática, seja pela situação de pobreza absoluta, pelo abuso sexual familiar ou pelo estímulo ao consumo.

Uma criança não tem poder de decisão para se prostituir, mas pode ter seu corpo explorado por terceiros, que obtêm algum tipo de lucro com isso. Portanto, não existe “prostituição infantil”, e sim exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Colaboração MPF