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Direito de quilombolas à terra é discutido em audiência pública

O direito das comunidades de quilombos de acesso à terra tradicionalmente ocupada por seus ancestrais será tema de audiência pública, promovida pelo Ministério Público do Paraná, no município de Arapoti (135 quilômetros de Ponta Grossa) nesta sexta-feira (22), a partir das 18 horas.

O debate, organizado pela Promotoria de Justiça do município, acontecerá no Salão do Tribunal do Júri (Rua Placídio Leite, 164, Centro Cívico). Confirmaram presença no encontro representantes dos poderes Executivo e Legislativo locais, além de organizações da sociedade civil. A participação é aberta a toda a comunidade.

Como funcionam

Audiências públicas são reuniões em que os integrantes de uma comunidade têm a oportunidade de falar e ser ouvidos, além de receber informações e esclarecer dúvidas sobre o tema em discussão. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo que garante a participação popular na discussão e solução de assuntos de interesse público.

O Ministério Público do Paraná realiza essas audiências para ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução de problemas que afetam a sociedade, buscando, assim, a efetivação dos direitos previstos na legislação.

Colaboração Assessoria de Imprensa.