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“É uma briga contra tubarões”, diz advogada de famílias da Vila Domitila

(Márcio Barros/Rede Massa) - “É uma briga contra tubarões”, diz advogada de famílias da Vila Domitila
(Márcio Barros/Rede Massa)

O impasse envolvendo a posse das áreas da chamada Gleba Juvevê, que inclui a Vila Domitila e que vem há anos gerando discussões judiciais, terá mais um capítulo na próxima quarta-feira (8), quando está marcado o leilão para venda de cinco áreas. O leilão será feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que afirma ser o dono da área desde 1944.

Quanto a posse, no entanto, há controvérsias, e os moradores das áreas que vão a leilão, afirmam ser os verdadeiros proprietários. A advogada Shirley Terezinha Bonfim, que representa os moradores, contou que algumas pessoas têm a posse do terreno, mas muitos têm toda a documentação do imóvel, com registro, pagam IPTU e conseguiram o usucapião. “Essa questão vem de longe na Justiça. O INSS vai fazer o leilão, mas os moradores estão nas casas”, disse. “Foi instalada ainda uma CPI na Câmara de Vereadores, que está investigando a questão da legalidade da documentação do INSS”.

A advogada relatou ainda, a que a Comissão da Câmara, enviou uma carta ao Ministro da Previdência, solicitando a suspensão de toda a questão até que reste comprovada a validade da documentação do INSS. “É uma briga contra tubarões”, diz. “Tem muitas famílias que já foram despejadas e que não tiveram sequer a oportunidade de se defender legalmente na Justiça”.

Shirlei diz que “em março deste ano, três famílias foram despejadas e que perderam tudo. “Eles foram postos para fora e os móveis, todos os pertences foram jogados no aterro sanitário”, conta. “E, eles não tiveram sequer a oportunidade de se defender”.

Para a advogada, há um interesse claro da Justiça Federal sobre a área e neste caso, para ela, o julgamento da questão acaba comprometido. “Ajustiça Federal tem interesse em construir na área e é a Justiça Federal que julga o caso e não tem havido imparcialidade”.

Outro lado

A Assessoria de Comunicação do INSS, divulgou nota sobre o leilão em que relata também a situação da disputa judicial. Conforme o órgão, as ações judiciais que foram movidas visando a reintegração dos lotes começou na década de 70 e “foi esgotada em todas as instâncias, sendo que os réus tiveram direito à ampla defesa e contraditório, restando comprovado que os terrenos são de propriedade do INSS”.

Ainda conforme a assessoria, a alienação da área “cumpre todo o ritual legal exigido e foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) ”.

O INSS afirma ter conhecimento de que alguns imóveis estão ocupados, mas que “não há medida legal que impeça sua venda”. Sobre as indenizações, se elas serão ou não pagas as famílias em questão, o órgão diz que “os terrenos que tem ação de desocupação em andamento dependem de decisão final da Justiça Federal, que estabelecerá se haverá indenização para os ocupantes ou não, sem prazo definido para conclusão”.

Valores

As cinco áreas juntas somam 43.082 m² e valem cerca de 72 milhões. O maior dos terrenos mede 14.062,12 m² (Quadra H) e será leiloado com o preço mínimo de R$ 12,8 milhões. Os outros quatro terrenos se situam na Quadra G, com 6.957,27 m², avaliado em R$ 11 milhões; na Quadra K1, com 7.064,34 m² e lance mínimo de R$ 16,3 milhões; na Quadra M, com 9.521,51 m² e lance mínimo de R$ 21,4 milhões; e na Quadra N, com 5.477,46 m² e lance mínimo de R$ 10,5 milhões.