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Em Maringá, congresso internacional avalia primeira década da Lei Maria da Penha

Congresso internacional avalia primeira década da Lei Maria da Penha

Chega ao fim, nesta quarta-feira (3), o 1º Congresso Internacional de Estudos de Gênero e Política Criminal na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Durante três dias, pesquisadores, alunos, integrantes de ongs, Judiciário, Polícia Militar, serviços de saúde e comunidade fizeram uma análise da primeira década da Lei Maria da Penha.

A legislação foi considerada um marco à época, estabelecendo critérios importantes para a proibição e prevenção da violência doméstica contra as mulheres. Foi ela que determinou a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de medidas de assistência e proteção.

A abertura do congresso internacional contou com a socióloga e pesquisadora Wânia Pasinato, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília. Durante o evento, além das palestras, aconteceram mesas redondas e oficinas.

A organização é do Núcleo de Extensão sobre a Lei Maria da Penha (Numap), ligado ao curso de Direito da UEM, junto com o Núcleo de Estudos de Gênero e Direito (NEG) e o Núcleo de Política Criminal (Nupoc), que foi criado oficialmente durante o congresso internacional.

Colaboração Assessoria UEM