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Em Maringá, prefeito Pupin e ex Sílvio Barros passam a ser réus em ação de improbidade

Prefeitura defende contratações (Foto: Divulgação) - Pupin e Sílvio Barros passam a ser réus em ação de improbidade
Prefeitura defende contratações (Foto: Divulgação)

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati Junior, tornou réus de uma ação civil, ajuizada em outubro do ano passado pelo Ministério Público, o atual prefeito Carlos Roberto Pupin, o ex-prefeito Sílvio Barros, que tenta novamente voltar ao cargo, o ex-secretário municipal de Obras Fernando Antônio Maia Camargo, o ex-secretário de Planejamento Laércio Barbão e o atual chefe de gabinete Luiz Carlos Manzato.

Também estão na lista o município de Maringá e a empresa de São Paulo Sistema Pri Engenharia Planejamentos Ltda. Os réus haviam entrado com recursos, pedindo que a ação de improbidade administrativa não fosse aceita, mas o magistrado rejeitou todos os argumentos apresentados.

“Portanto, apreciadas e rejeitadas todas as preliminares e prejudiciais arguidas pelos réus, e diante dos fatos apresentados na inicial, amparados por um vasto conjunto de documentos coligados aos autos, em sede apenas de cognição sumária, denota-se a existência de indícios da prática de ato de improbidade do qual participaram os requeridos”, despachou.

Processo

A ação civil pública ajuizada pela Promotoria questiona a contratação da Sistema Pri Engenharia, que foi uma das doadoras da campanha eleitoral do prefeito Pupin. A empresa paulista prestou três serviços de gerenciamento e fiscalização da execução de obras públicas em Maringá.

Na ação, o Ministério Público criticou a terceirização do serviço, já que existem fiscais dentro do quadro de servidores; o valor pago, supostamente 20 vezes maior do que o salário pago ao funcionalismo; e a falta de critérios para a urgência na contratação.

Defesa

O procurador jurídico da Prefeitura de Maringá e chefe de gabinete, Luiz Carlos Manzato, um dos réus, tentou minimizar o aceite da ação. “Uma vez proposta a ação civil pública, até hoje não tivemos um caso de rejeição inicial. O próprio juiz diz que somente pode indeferir se tiver 100% de prova que não há culpa. Agora nessa fase de instrução processual, as partes vão apresentar contestação.”

Sobre a contratação da empresa, Manzato a defendeu para dar conta do volume de obras, com a alegação de que é mais econômico terceirizar do que contratar um novo servidor. Por meio de uma nota, o ex-prefeito Sílvio Barros se manifestou. 

"Sobre a ação civil pública que tramita na Justiça questionando a contratação de uma empresa pela Prefeitura de Maringá para fiscalização de obras, o ex-prefeito Silvio Barros esclarece que a citação divulgada nesta semana trata-se de andamento regular do processo que se iniciou em 2015.

Em seu despacho, o juiz que analisa o caso afirmou, “...não cabendo a esse juízo, ao menos nesse momento processual, discutir a veracidade ou não dos fatos afirmados pelo Ministério Público na petição inicial e as consequências jurídicas que deles possam irradiar, por se constituírem questões de mérito”.

Em todas as oportunidades que o Ministério Público propôs investigações dessa natureza, Silvio Barros provou que agiu sem dolo ou má fé, por isso tem sua candidatura registrada nessas eleições."