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Empresa de ração de Maringá é multada por vender embalagens com quantidade inferior à anunciada

Autuação soma R$ 3,5 mil (Foto: Stockphotos) - Empresa de ração é multada por vender quantidade inferior à anunciada
Autuação soma R$ 3,5 mil (Foto: Stockphotos)

Considerada uma das líderes nacionais na produção de ração, uma empresa de Maringá deverá pagar multa por vender produtos em quantidade inferior à divulgada na embalagem. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou a notícia após negar o recurso da acusada, que alega uma diferença mínima.

A empresa foi multada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que encontrou problemas nas rações para gatos, pássaros e cavalos. Ela entrou na Justiça para pedir a anulação da autuação, porém, não obteve sucesso.

Então, apresentou recurso no Tribunal Regional Federal, saindo derrotada mais uma vez, já que o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior manteve integralmente a sentença. Ele entendeu que a fiscalização não deve ter notificação prévia.

“A ação de fiscalização objetiva encontrar a situação real, ou seja, aquela que é de fato oferecida ao consumidor e não uma situação encenada para a fiscalização, fato que muito provavelmente ocorreria se a fiscalização tivesse hora marcada para ocorrer”, escreveu em seu voto, reproduzindo trecho da decisão de primeiro grau.

Ele ainda destacou que os critérios de fiscalização estão previstos em normas do Inmetro. Caso não cumpra a quantidade, a empresa deve fazer ressalva na embalagem ou compensar, com a correção do peso.

Segundo a Justiça Federal, o valor das multas, que chega a R$ 3,5 mil, foi considerado razoável por representar apenas 5% do valor máximo a ser aplicado. A empresa terá que pagar os honorários advocatícios e as custas judiciais.

Colaboração Justiça Federal do Paraná