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Entidades debatem projeto que retira direitos trabalhistas

Foto: Assessoria - Entidades debatem projeto que retira direitos trabalhistas
Foto: Assessoria

Trabalhadores dos setores público e privado, estudantes, integrantes de sindicatos e movimentos sociais promovem debate aberto para a comunidade sobre o Projeto de Lei Complementar (PL) 257/2016, nesta quarta-feira (04), às 19 horas, no Sismufi. 

A proposta a ser debatida trata-se do pacto entre os governos federal, estaduais e municipais prevendo a renegociação de dívidas públicas, mediante ajustes e alterações que afetam direitos trabalhistas.

O PL 257 permitirá renegociações e a prorrogação do pagamento de dívidas dos entes federados com a União. Como contrapartida, estados e municípios deverão fazer alterações administrativas e na legislação que implicarão na retirada ou restrição de direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos nos três níveis. Implementado no funcionalismo, o projeto poderá ser replicado entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Os dirigentes sindicais iguaçuenses que representam categorias do serviço público apontam diversas conquistas que correm risco de revogação. O PL 257 poderá instituir o congelamento dos salários, suspensão dos concursos públicos, incentivo à demissão voluntária, obrigatoriedade da previdência complementar privada, aumento da taxa de contribuição previdenciária, limitação da progressão funcional, redução de indenizações e suspensão da política de aumento real do salário mínino.

Para a diretora da APP-Sindicato/Foz, Cátia Ronsani Castro, o atual cenário de crise política e econômica é utilizado como justificativa para ataques contra garantias da população. 

“Governos de todos os níveis tentam preservar os lucros empresariais e do capital suprimindo direitos dos trabalhadores e cortando serviços públicos essenciais para a população, como saúde, educação, moradia, segurança. Precisamos resistir”, define. 

Organização

O debate sobre o PL 257 é promovido pela Frente Sindical e Popular de Foz do Iguaçu, coletivo constituído por entidades representativas com o objetivo de unificar as bandeiras de lutas e as ações de caráter sindical e popular. A frente é formada pela APP-Sindicato/Foz, Sinprefi, Sismufi, Sindtest, Sinsteoeste, Sesunila e LPS – Base dos Correios.

Colaboração: Assessoria de imprensa