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Ex e atual prefeitos de Rebouças são multados em processo de concurso

O ex-prefeito de Rebouças Luiz Everaldo Zak (gestão 2009-2012) e o então responsável pelo controle interno, Sandro Luiz Molinari, foram multados em R$ 1.450,98 cada, por ausência de formalização de contrato relativo a concurso público realizado em 2009. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também aplicou multa de R$ 1.450,98 ao atual prefeito Claudemir dos Santos Herthel, “por ter feito manifestações contraditórias e inverídicas no processo”.

Em tomada de contas extraordinária, o TCE-PR investigou a contratação do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. pela Prefeitura de Rebouças, para a elaboração da prova de concurso público na área médica. O valor da contratação foi de apenas R$ 1.500,00.

Em parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) concluiu que não houve formalização de contrato especificando o serviço prestado. Essa irregularidade impossibilitou a confirmação das condições básicas do contrato, como a qual edital a elaboração das provas se referia; precauções a serem tomadas quanto ao sigilo na confecção das provas; comprovação da existência de quadro próprio de profissionais habilitados para a promoção das avaliações nas áreas específicas, entre outros.

Devido à irregularidade, o Tribunal de Contas multou o ex-prefeito Luiz Everaldo Zak e o então controlador interno, Sandro Luiz Molinari. O atual prefeito de Rebouças, Claudemir dos Santos Herthel, também foi sancionado, mas por passar informações falsas em declaração ao Tribunal. A multa, de R$ 1.450,98, está prevista no artigo 87, Inciso IV, alínea "g", da Lei Complementar n° 113/2005 - a Lei Orgânica do Tribunal. A soma das três sanções impostas aos gestores é de R$ 4.352,70.

Em sua manifestação no processo, o prefeito Herthel afirmou que a elaboração da prova do concurso, realizado em novembro de 2009 (Edital n° 10/2009), ficou a cargo do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber, cabendo à comissão examinadora apenas sua aplicação. O fato foi desmentido pelo próprio prefeito no curso da instrução desta tomada de contas. O TCE-PR também comprovou que o serviço da empresa, na verdade, havia sido contratado pela Prefeitura de Rebouças para outro concurso (Edital n° 04/2009), também na área médica, mas realizada em maio daquele ano.

Colaboração Assessoria de Imprensa.