24°
Máx
17°
Min

Ex-prefeito deve devolver R$ 25 mil aos cofres municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Cerro Azul Durval Luiz de Moura e Costa, que comandou a cidade entre 2009 e 2012, devolva R$ 25 mil aos cofres municipais. Segundo o tribunal, houve irregularidades na contratação de uma editora para a realização de concurso público em 2012.

Segundo o TCE-PR - que divulgou a , ficou comprovada a falta de publicidade do edital inaugural processo licitatório. Também foram realizadas todas as fases da licitação, entre habilitação, abertura, julgamento das propostas, adjudicação e homologação, em um mesmo dia. Ainda de acordo com o tribunal, a empresa foi contratada considerando apenas o valor para a prestação do serviço e ainda houve pagamento antecipado ao vencedor da licitação sem justificativas.

O TCE-PR informa que o ex-prefeito alegou que a publicação do extrato da tomada de preços no Diário Oficial do município foi realizada e o pagamento antecipado à empresa foi efetuado devido ao alto custo da organização do concurso. 

No entendimento do tribunal, o extrato da tomada de preços não é suficiente para regularizar a licitação, sendo necessária também a publicação do edital inaugural do processo. Cabe recurso da decisão.

Além da devolução dos valores, o ex-prefeito foi multado em R$ 4.352,94. A mesma multa foi aplicada para o presidente da comissão da licitação em questão. 

Colaboração TCE-PR