27°
Máx
13°
Min

Ex-prefeito é acionado por conceder benefícios em ano eleitoral

(foto: Google Maps/Reprodução) - Ex-prefeito é  acionado por conceder benefícios em ano eleitoral
(foto: Google Maps/Reprodução)

A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Jair Sanches do Nascimento.

Segundo o Ministério Público, o então prefeito, candidato à reeleição, concedeu gratificações sem justificativas a 45 servidores entre fevereiro e junho de 2012, ano de eleições municipais.

A ação movida pelo MP aponta que as gratificações foram dadas sem alterar as funções dos servidores. Os benefícios foram recebidos por conta de os servidores ficarem “disponíveis nos fins de semana” ou apenas exercerem atividades inerentes às suas funções. O ato não observou nenhum critério legal.

Em um dos casos, um auxiliar administrativo recebeu gratificação de 100% para exercer a função de "coordenador de projetos, contratos e convênios" da prefeitura. 

"Nítido está o fim eleitoreiro nas concessões das gratificações, pois concedidas em vésperas das eleições municipais em que o representado era candidato ao cargo de Prefeito Municipal, e majorando os salários dos servidores, conseguiria o voto de toda a família", observa o promotor Felipe Guimarães Rocha.

Chamou a atenção do Ministério Público também o fato da portaria de número 91 ter sido confeccionada em 29 de março, enquanto a portaria 86, que deveria ser anterior, data de 29 de maio.


Sanções

O Ministério Público requer que Nascimento tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e pagamento de multa.

Jair Sanches do Nascimento teve o mandato cassado por abuso político depois de ter sido reeleito em 2012 por uma diferença de 37 votos.

Em dezembro de 2014, o município de Jundiaí do Sul participou de eleições suplementares, com vitória de Sebastião Dias Leite (PT).

A reportagem tenta contato com o ex-prefeito.

(com informações do Ministério Público)