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Ex-prefeito e ex-secretários de Goioxim têm bens bloqueados pela Justiça

A Justiça de Cantagalo determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Goioxim, na região centro-sul do Paraná, Olivo Agostinho Calsa, e de outras sete pessoas, incluindo os ex-secretários de Finanças e de Saúde do município. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido feito pelo Ministério Púbico em ação civil pública. O bloqueio de bens é de mais de R$ 415 mil. Além dos três já citados, também tiveram o bloqueio de bens determinado pela Justiça um assessor jurídico, um ex-chefe de departamento e dois empresários da cidade.

De acordo com a Promotoria, os réus estariam envolvidos em fraude à licitação realizada pela Prefeitura em 2011 para aquisição de materiais e construção e contratação de empresa para prestação de serviços. O MP destaca que não houve a publicação correta do edital de licitação e o processo só foi formalizado depois do julgamento das propostas, sem que tenha havido competição. Além disso, segundo o MP, grande parte das obras contratadas não foi realizada e existem indícios de pagamentos irregulares.

Ainda segundo a Promotoria, a empresa que venceu a licitação pertence ao pai da então secretária de Finanças e integrante da Comissão de Licitação. A ação civil ainda ressalta que, mesmo que a Lei de Licitações não expresse o impedimento de participação de parentes nesse tipo de procedimento, “tal fato consubstancia-se indício de conluio doloso (presença de má-fé)”.

Colaboração Assessoria de Imprensa.