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Ex-prefeitos de Ponta Grossa são multados pelo TCE em mais de R$ 3 milhões

Péricles de Holleben Mello (2001-2004) e Pedro Wosgrau Filho (2005 – 2012) tiveram multa reduzida pelo Tribunal de Contas (Foto: Divulgação) - Ex-prefeitos de Ponta Grossa são multados pelo TCE em mais de R$ 3 mi
Péricles de Holleben Mello (2001-2004) e Pedro Wosgrau Filho (2005 – 2012) tiveram multa reduzida pelo Tribunal de Contas (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Ponta Grossa Péricles de Holleben Mello (gestão 2001-2004) obteve abatimento de R$ 330.170,19 no valor a ser restituído à Secretaria de Estado da Saúde por falhas na execução de convênio entre a prefeitura e a pasta estadual. Assim, o montante a ser devolvido por Péricles, solidariamente com o município, fica em R$ 1.220.241,73. Assinado em 2003, o convênio tinha como objetivos a reforma e a ampliação do Hospital Infantil João Vargas de Oliveira e do Hospital Regional de Ponta Grossa.

Com a decisão, aprovada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), passou a constar como total da condenação o valor de R$ 3.395.814,53. Ao também ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho - sucessor de Péricles, que governou de Ponta Grossa nas gestões 2005-2008 e 2009-2012 - restou o pagamento de R$ 2.175.572,80, também solidariamente com o município.

A redução no valor a ser ressarcido por Péricles Mello teve como causa embargos de declaração de autoria do ex-prefeito. O montante abatido corresponde ao total das obras efetivamente realizado: 7,63%. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu provimento parcial ao recurso, discordando do pleito original do recorrente, de reduzir a restituição a R$ 237.650,50.

No entendimento do relator, ficou evidente a responsabilidade do ex-prefeito pela interrupção das obras. Segundo escreve o conselheiro Nestor Baptista, passados quase 13 anos desde a assinatura do convênio, o órgão repassador dos recursos não atestou se elas aconteceram de forma regular.

As obras ficaram paralisadas de 22 de dezembro de 2004, data da rescisão contratual, até 5 de junho de 2006. Na ocasião, teriam sido retomadas por outras empresas e com base em diferentes projetos, sem homologação da Secretaria de Estado da Saúde. "Tal desdobramento, por si só, já justificaria a plena responsabilização do embargante, pois o simples transcurso do tempo, sob o prisma da eficiência, já acarreta prejuízo ao erário."

Colaboração Assessoria de Imprensa.