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Ex-presidente da Colombo Previdência é multado por contratação irregular

(Foto: Reprodução/Google Street View) - Ex-presidente da Colombo Previdência multado por contratação irregular
(Foto: Reprodução/Google Street View)

As contas de 2013 da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, teve as contas de 2013 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná. Com isso, o presidente da entidade à época, Eliseu Ribeiro dos Santos, foi multado em R$ 725,48.

De acordo com o TCE, a irregularidade que causou a desaprovação foi a ausência de licitação para a contratação de uma empresa de consultoria de investimentos, classificação de riscos, corretagem e custódia de ativos financeiros.

Outras seis irregularidades também foram apontadas pelo TCE, mas corrigidas pela Colombo Previdência. No entanto, as contas foram reprovadas, pois, segundo o Tribunal, cabe à entidade comprovar que as instituições que receberam investimentos não prestam serviços de consultoria, classificação de riscos e corretagem, entre outros serviços que necessitariam a licitação.

O Ministério Público de Contas (MPC) também concordou com a irregularidade das contas. O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, concordou com os argumentos e ressaltou “que a contratação de consultorias, agências especializadas em classificação de riscos, sociedades corretoras e instituições custodiantes deve ser precedida de licitação”, afirmou.

Os outros conselheiros acompanharam o voto do relator e decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas da entidade e aplicar a multa ao ex-presidente. Ainda cabe recurso da decisão.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Paraná